Fiscalidade na arbitragem. Desenvolvimentos.
Fiscalidade
Sexta, 28 Agosto 2009 20:17

Teve lugar na passada terça-feira, dia 25 de Agosto de 2009, uma reunião de emergência da CAJAP ( Confederação das Associações de Juízes de Árbitros de Portugal ) da qual a ANJB é filiada. Esta reunião teve como objectivo discutir a problemática da fiscalidade na arbitragem. Uma reunião onde foram tomadas importantes decisões para o futuro da arbitragem portuguesa, em todas as modalidades. Veja mais nos detalhes da notícia.


De acordo com o representante da ANJB junto da CAJAP, Pedro Coelho, pode resumir-se as conclusões da reunião em alguns pontos que passamos a descrever, embora recomendemos a leitura cuidada dos documentos publicados pela CAJAP que publicamos em anexo no final desta notícia.

- Após largos meses de negociações o Governo tomou a decisão de voltar atrás com o que tinha acordado com a CAJAP, essencialmente em dois pontos fundamentais:

     1) Considerar que apenas estão abrangidos pelas bolsas de formação desportiva, com o valor de 5 salários mínimos nacionais, os árbitros até aos 26 anos de idade.

     2) Que os rendimentos provenientes do exercício da função de árbitro sejam tributados segundo as regras dos rendimentos de categoria A, trabalho dependente.

- Relativamente ao segundo ponto essa opção podia não se revelar muito desvantajosa, desde que a bolsa de formação se aplicasse a todos os juízes e não apenas aos menores de 26 anos, uma vez que permitiria a dedução de parte das despesas das ajudas de custo (refeições, alojamento e deslocações). A grande desvantagem prende-se com as contribuições para a Segurança Social (22,5 % pela FPB e Associações + 11% pelos juízes).

- Já relativamente ao primeiro ponto, essa medida revelar-se-ia desastrosa para a grande maioria dos juízes, principalmente os das categorias mais baixas.


- Face a esta posição do Governo, que consideramos inaceitável, a CAJAP decidiu aconselhar todas as associações de juízes e os árbitros de todas as modalidades, a manifestarem a sua total indisponibilidade para actuar a partir de data a determinar (prevista para 18/09/2009) enquanto a situação não estiver resolvida.

- Foi convocada uma conferência de imprensa para a próxima terça-feira dia 01/09/2009 pelas 18h30 na sede da APAF, para explicar os motivos desta tomada de posição à comunicação social para a qual é solicitada a presença dos presidentes das várias associações que fazem parte da CAJAP, e dos árbitros mais representativos de cada modalidade.

- Foi já colocada a circular na comunicação social a notícia de que os árbitros pretendem parar, pelo que se solicita aos juízes que venham a ser abordados por elementos da comunicação social que confirmem e manifestem o seu apoio a esta decisão da CAJAP.

- Espera-se união e solidariedade entre todos, no sentido de resolver a contento um problema grave que é transversal a todos os árbitros de todas as modalidades.


Já da CAJAP, a ANJB recebeu durante o dia de hoje (28/08/2009) um email do qual transcrevemos o seguinte:


Ás Associadas da CAJAP
 
Caros Colegas
 
A Direcção da CAJAP tem desenvolvido um trabalho intenso, no sentido de ser emitido pelo Governo (Secretarias de Estado do Desporto e dos Assuntos Fiscais) o Despacho Conjunto que regularia de vez a questão fiscal dos árbitros, conforme alterações produzidas no Código do IRS.

Após várias reuniões e produção de diversas alternativas e documentos, chegámos ao dia de hoje com uma mão cheia de 'NADA' que poderá ser alguma coisa ou quase tudo nos próximos dias. No entanto julgamos, que se esgotou a paciência e só por questões éticas e de profunda seriedade nos levam a marcar para o próximo dia 1 de Setembro uma Conferência de Imprensa em que solicitamos a todas as Associações que se façam representar, ao mais alto nível, não só dos seus Presidentes e Directores mas também com os árbitros mais representativos de cada modalidade onde marcaremos a nossa posição conforme determinado na Assembleia Geral realizada recentemente.

(...)

Assim determinados a tomar uma posição que reflicta o profundo descontentamento dos árbitros portugueses face á actual legislação (ou falta dela), agradecemos a melhor colaboração para tão urgente e premente assunto.
 
A Direcção da CAJAP


Face ao acima disposto, a Direcção da ANJB informa os seus associados e juízes de basquetebol em geral, que está obviamente solidária com as decisões tomadas no seio da CAJAP e que recomendará aos seus associados proceder de acordo com o determinado, se a situação não conhecer desenvolvimentos num futuro próximo.


A Direcção da ANJB.





 

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