De acordo com o representante da ANJB junto da CAJAP, Pedro Coelho, pode resumir-se as conclusões da reunião em alguns pontos que passamos a descrever, embora recomendemos a leitura cuidada dos documentos publicados pela CAJAP que publicamos em anexo no final desta notícia.

- Após largos meses de negociações o Governo tomou a decisão de voltar atrás com o que tinha acordado com a CAJAP, essencialmente em dois pontos fundamentais:

     1) Considerar que apenas estão abrangidos pelas bolsas de formação desportiva, com o valor de 5 salários mínimos nacionais, os árbitros até aos 26 anos de idade.

     2) Que os rendimentos provenientes do exercício da função de árbitro sejam tributados segundo as regras dos rendimentos de categoria A, trabalho dependente.

- Relativamente ao segundo ponto essa opção podia não se revelar muito desvantajosa, desde que a bolsa de formação se aplicasse a todos os juízes e não apenas aos menores de 26 anos, uma vez que permitiria a dedução de parte das despesas das ajudas de custo (refeições, alojamento e deslocações). A grande desvantagem prende-se com as contribuições para a Segurança Social (22,5 % pela FPB e Associações + 11% pelos juízes).

- Já relativamente ao primeiro ponto, essa medida revelar-se-ia desastrosa para a grande maioria dos juízes, principalmente os das categorias mais baixas.


- Face a esta posição do Governo, que consideramos inaceitável, a CAJAP decidiu aconselhar todas as associações de juízes e os árbitros de todas as modalidades, a manifestarem a sua total indisponibilidade para actuar a partir de data a determinar (prevista para 18/09/2009) enquanto a situação não estiver resolvida.

- Foi convocada uma conferência de imprensa para a próxima terça-feira dia 01/09/2009 pelas 18h30 na sede da APAF, para explicar os motivos desta tomada de posição à comunicação social para a qual é solicitada a presença dos presidentes das várias associações que fazem parte da CAJAP, e dos árbitros mais representativos de cada modalidade.

- Foi já colocada a circular na comunicação social a notícia de que os árbitros pretendem parar, pelo que se solicita aos juízes que venham a ser abordados por elementos da comunicação social que confirmem e manifestem o seu apoio a esta decisão da CAJAP.

- Espera-se união e solidariedade entre todos, no sentido de resolver a contento um problema grave que é transversal a todos os árbitros de todas as modalidades.


Já da CAJAP, a ANJB recebeu durante o dia de hoje (28/08/2009) um email do qual transcrevemos o seguinte: